Fabio Sérgio do Amaral
Cap PM – 1ª Seção do Estado-Maior. Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Direto Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Bacharel e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública - APMBB. Curso Especial de Segurança de Autoridades e Dignitários, realizado na cidade de Davie, Florida/USA. Curso de Gerenciamento de Crises – PMESP – DEC. Curso de Policiamento em Eventos – PMESP – 2º BPChq “Anchieta”. Curso de Controle de Distúrbios Civis – PMESP – 3º BPChq “Humaitá”.
prof.fabioamaral@gmail.com
Artigos Publicados (5)
A ata notarial como instrumento probatório no Processo Penal Militar
Fabio Sérgio do Amaral
A ata notarial pode ser entendida como uma das formas de substituição da produção antecipada de provas. Conforme disposto no artigo 364 do Código de Processo Civil, depreende-se que o documento público faz prova não só da sua formação, sobretudo dos fatos que o tabelião descrever em sua presença.
Processo Penal
07/05/2015
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Militar
Fabio Sérgio do Amaral
A ideia do princípio da insignificância decorre da divergência entre o conceito material e o conceito formal de crime, albergando o primeiro somente as condutas efetivamente lesivas ao bem jurídico tutelado, ao passo que o segundo acolhe todas as condutas que se subsumem ao tipo penal.
Penal
13/10/2012
Requerimentos de informações - limites e influência na administração policial militar da fiscalização do Poder Legislativo
Fabio Sérgio do Amaral
Análise dos limites constitucionais e de sua influência na administração policial militar.
Administrativo
06/02/2006
Usufruto e Fideicomisso
Fabio Sérgio do Amaral
Pontos de tangência e suas diferenças essenciais, bem como as inovações introduzidas no novo Código Civil.
Civil
19/11/2003
Genocídio - Art. 208 do Código Penal Militar
Fabio Sérgio do Amaral
O crime militar do Genocídio, previsto no art. 208 do Código Penal Militar, suas generalidades, seu conceito, objeto jurídico e outros aspectos relevantes.
Penal
22/09/2003
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