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Raphael Passos

Estudante de Direito

rafa@mma.com.br

Raphael Passos

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Artigos publicados (2)

A nossa Constituição possibilita a prisão civil devido débito alimentar e por infidelidade depositária. O Novo Código Civil por sua vez diminuiu, em alguns casos, a idade de emancipação.
21/07/2003|Civil| Favorito
É corriqueiro o uso das obrigações solidárias. Logo, faz-se mister dominar tal assunto. Pensando nisto abordo os principais pontos sobre o tema, esclarecendo assim muitas dúvidas acerca desta modalidade de obrigação.
07/07/2003|Civil| Favorito