Rodrigo Câmara

Traça breves linhas acerca da Súmula 357 do C. TST, cuja redação assevera que a testemunha que litiga, ou litigou, contra o mesmo empregador, não é suspeita.

Advoga a tese, com fulcro na doutrina e na jurisprudência, de que o empregado doméstico pode receber remuneração proporcional à sua jornada prestada, mesmo que tal remuneração seja menor do que o mínimo legal.

Procura demonstrar que a nova redação dada ao enunciado 338 do TST ataca os preceitos contidos na Constituição Federal, uma vez que um órgão judicante criou uma regra processual ao ordenar que a empresa traga para o processo o seu livro de ponto.