Keren Soares Costa

Tem por objetivo trazer ao conhecimento do leitor uma discussão entre doutrina e jurisprudência, no âmbito do Processo Civil, no que tange a efetividade da tutela pretendida no Arresto.

Tem por objetivo esclarecer o leitor quanto a natureza jurídica do nome comercial, frente as discussões que este tema tem gerado no direito empresarial, tendo em vista o surgimento do direito concorrencial.