Jauile Rodrigues de Souza
Jauile Rodrigues de Souza - Bachartel em direito pelo Centro Universitário Euro-americano (Unieuro).
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Artigos Publicados (2)
Crime de embriaguez ao volante
Jauile Rodrigues de Souza
O delito de embriaguez ao volante tem previsão no art. 306, caput, da Lei n 9.503/1997. Além de pena de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos e multa, também há a previsão de pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Penal
26/03/2023
Abuso de poder dos agentes públicos
Jauile Rodrigues de Souza
Abordagem das formas de abuso de poder dos agentes públicos, em todas suas vertentes. Quais sejam, o excesso de poder, o desvio de poder e a omissão de poder.
Administrativo
15/03/2021
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