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Fábio Figueiredo Macedo

fabiofm92@hotmail.com

Fábio Figueiredo Macedo

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Artigos publicados (2)

Da admissibilidade da prova ilícita e aplicabilidade do Princípio da Proporcionalidade no Processo Penal.
26/05/2019|Processo Penal| Favorito
Investiga até que ponto uma prova ilícita será aceita em favor do réu e impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem danos ao cidadão maiores que o indispensável para a proteção dos interesses públicos.
18/03/2018|Processo Penal| Favorito