Greicy Patrizzi

Pretende refutar os argumentos atualmente levantados em favor da redução da idade-limite para a responsabilização penal de 18 para 16 anos.

A análise da capacidade penal ativa da pessoa jurídica deve ser orientada por uma pequena, mas intrincada indagação: pode, em nosso sistema penal, a pessoa jurídica ser sujeito ativo de um delito?