Perfil

Mariana Cristina Galhardo Frasson

mariana@rabahefrasson.com.br

Mariana Cristina Galhardo Frasson

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Artigos publicados (2)

Por mais reprovável que seja a conduta, de introduzir no país mercadorias de origem estrangeira, sem a devida regularidade fiscal, há que se entender pela aplicação do princípio da insignificância, cabível aos chamados crimes de bagatela ou delitos de lesão mínima.
16/11/2015|Penal| Favorito
Análise da oportunidade do Réu em parcelar sua condenação na fase de cumprimento de sentença, conforme aduz o art. 745-A do Código de Processo Civil.
09/11/2015|Processo Civil| Favorito