Rogerio Ribeiro da Silva

Com a motivação de preencher o vácuo legal, houve a edição da Súmula Vinculante nº 11. Logicamente, um observador mais atento notará que o uso das algemas permanece inalterado em relação a presos de condição social mais humilde.

Ora, cabe ao Poder Judiciário, na sua atividade precípua, ser uma máquina de produzir sentenças? Logicamente, não. Deve o processo durar o tempo razoável e necessário para oferecer o provimento jurisdicional.