Eneas Matos

Visa contribuir para o estudo dos danos morais reflexos, ou seja, da possibilidade de terceiro, que não o diretamente ofendido em um evento danoso, também reclamar reparação por esses fatos, notadamente, nos casos de danos morais por danos à integridade física de terceiro.

Estuda a natureza da responsabilidade civil subjetiva do empregador por acidentes do trabalho nos termos da Constituição Federal e a aplicação da cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil.

Discute a mudança na forma de contagem dos juros em ações de indenização de danos materiais ou morais com o novo Código Civil.

Discute a possibilidade de pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060 de 1950, por parte representada por advogados particulares.

Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro.

Trata da possibilidade de interposição de recurso de embargos infringentes em sede de acórdão não unânime de agravo de instrumento.