Perfil

Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz

rodrigospl@hotmail.com

Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz

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Artigos publicados (3)

O Ministério Publico, além de ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como papel a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis de acordo com o Art. 127/CF.
09/07/2013|Administrativo| Favorito
Muito se crítica a morosidade da justiça, e neste contexto que a Comissão Especial do Senado, encarregada pelo projeto de lei, de autoria de ilustres juristas, irá tornar um CPC mais constitucional e célere.
27/05/2013|Processo Civil| Favorito
O Princípio da Legalidade, além der ser um princípio individual e cláusula pétrea de nossa Constituição, é uma garantia à liberdade individual da pessoa para praticar seus atos, desde que a lei não proíba.
19/11/2012|Penal| Favorito