Perfil

Cláudia Gaspar Pompeo Marinho

claudia_gaspar@hotmail.com

Cláudia Gaspar Pompeo Marinho

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Artigos publicados (4)

Trabalho voltado para a energia nuclear e suas disposições na Constituição Federal, destacando-se os danos nucleares e as regulamentações acerca da responsabilização, tanto civil quanto penal.
03/07/2012|Penal| Favorito
Abordagem sucinta da Lei Maria da Penha, assim como a sua aplicação nas relações entre namorados, principalmente destacando a recentíssima mudança de orientação jurisprudencial do STJ.
29/06/2012|Penal| Favorito
O meio ambiente é um dos direitos fundamentais da pessoa humana que exige a intervenção estatal para protegê-lo, principalmente na seara penal, impondo sanções aos que o agridem.
27/06/2012|Civil| Favorito
Dispõe o parágrafo único do art. 202 do Código Civil que “a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”.
23/06/2012|Trabalhista| Favorito