Perfil

Guilherme Pessoa Franco de Camargo

guilherme@francodecamargo.com.br

Guilherme Pessoa Franco de Camargo

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Artigos publicados (8)

A neutralidade da rede foi assegurada no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que foi sancionado em 2014, mas regulamentado em 2016.
25/08/2018|Civil| Favorito
A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.
23/02/2018|Trabalhista| Favorito
O Superior Tribunal de Justiça considerou válida a contratação de escritório de advocacia sem licitação ante a natureza intelectual e singular dos serviços, a moderação nos honorários e a relação de confiança entre o contratante e contratado.
02/01/2014|Administrativo| Favorito
A realidade desnudada na seara eleitoral reflete que as doações do setor privado acabam por privilegiar políticos ligados a grandes empresas e corporações, que destinam verbas milionárias para campanhas de forma a macular o resultado pelo poder econômico exercido.
24/05/2013|Eleitoral| Favorito
O Instituto Nacional do Seguro Social inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.
21/05/2013|Previdenciário| Favorito
Apenas na democracia é necessário a criação de mecanismos que viabilizem a recomposição dos danos morais causados pela seara eleitoral e o tratamento igualitário entre os candidatos.
04/08/2012|Eleitoral| Favorito
Um dos alicerces da democracia representativa é a publicação das propostas dos candidatos a fim que os eleitores sejam capazes de escolherem os políticos mais alinhados aos seus interesses.
06/07/2012|Eleitoral| Favorito
O que se pretende inibir são ações que se revestem do propósito de fixar a imagem e as diretrizes dos atos do político, capaz de provocar um desequilíbrio no contexto eleitoral em gradiente aos demais concorrentes.
07/05/2012|Eleitoral| Favorito