Guilherme Pessoa Franco de Camargo

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Artigos Publicados (8)

A neutralidade da rede e o direito digital no Brasil
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A neutralidade da rede foi assegurada no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que foi sancionado em 2014, mas regulamentado em 2016.
Civil 25/08/2018
A reforma trabalhista e a justiça gratuita: o trabalhador brasileiro como subcidadão
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.
Trabalhista 23/02/2018
A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Superior Tribunal de Justiça considerou válida a contratação de escritório de advocacia sem licitação ante a natureza intelectual e singular dos serviços, a moderação nos honorários e a relação de confiança entre o contratante e contratado.
Administrativo 02/01/2014
O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A realidade desnudada na seara eleitoral reflete que as doações do setor privado acabam por privilegiar políticos ligados a grandes empresas e corporações, que destinam verbas milionárias para campanhas de forma a macular o resultado pelo poder econômico exercido.
Eleitoral 24/05/2013
O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Instituto Nacional do Seguro Social inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.
Previdenciário 21/05/2013
O dano moral e o direito de resposta na justiça eleitoral
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Apenas na democracia é necessário a criação de mecanismos que viabilizem a recomposição dos danos morais causados pela seara eleitoral e o tratamento igualitário entre os candidatos.
Eleitoral 04/08/2012
A propaganda eleitoral negativa e a propaganda eleitoral antecipada x liberdade de expressão e pensamento
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Um dos alicerces da democracia representativa é a publicação das propostas dos candidatos a fim que os eleitores sejam capazes de escolherem os políticos mais alinhados aos seus interesses.
Eleitoral 06/07/2012
Propaganda eleitoral antecipada
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O que se pretende inibir são ações que se revestem do propósito de fixar a imagem e as diretrizes dos atos do político, capaz de provocar um desequilíbrio no contexto eleitoral em gradiente aos demais concorrentes.
Eleitoral 07/05/2012
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