Gabrieli Cristina Capelli Goes
ADVOGADA.Bacharel em Direito pela FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA – FADAP. Pós-Graduada em Ciências Penais, com formação Mercado de Trabalho e Magistério Superior, pela UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP, em parceria com a REDE DE ENSINO LFG e IPAN “INSTITUTO PANAMERICANO DE POLÍTICA CRIMINAL”. (TURMA 9).
gabrielicapelli@hotmail.com
Artigos Publicados (5)
Adoção do instituto da delação premiada
Gabrieli Cristina Capelli Goes
O escopo principal da delação premiada é o de trocar o direito de punir do Estado pela proteção um bem jurídico mais importante.
Penal
19/03/2012
Subtração de coisa alheia móvel vigiada: tentativa de furto x crime impossível
Gabrieli Cristina Capelli Goes
Salienta-se que o crime impossível guarda certa afinidade com a tentativa, uma vez que, em ambos os casos, o agente inicia, em seu plano interno, a execução da conduta criminosa e não alcança sua consumação.
Penal
05/03/2012
O porte de arma de fogo desmuniciada
Gabrieli Cristina Capelli Goes
O assunto, sem dúvida, vem sendo alvo de debates no mundo jurídico, uma vez que uma arma sem capacidade de realização de disparos não opõe risco penalmente ofensivo à sociedade, sendo certo que uma condenação sob a égide da incerteza da lesão ou do potencial de lesão da conduta.
Penal
26/02/2012
A inversão do ônus da prova sob a égide do código de defesa do consumidor
Gabrieli Cristina Capelli Goes
A inversão do ônus probatório deve ser estendida a todas as situações em que as regras do artigo 333, do CPC gerem uma real desigualdade entre as partes ou tornem a uma delas excessivamente onerosa ou mesmo impossível a demonstração da verdade fática.
Consumidor
28/12/2011
O poder investigatório do Ministério Público
Gabrieli Cristina Capelli Goes
Como titular da ação penal pública, o Ministério Público se impõe como agente atuante na investigação, conforme assevera o artigo 129, inciso I, da CF, podendo requisitar diligências, como também realizá-las diretamente, nos casos em que se mostrem necessárias.
Penal
26/12/2011
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