José Sandro Figueiredo Lira

Aborda os diversos direcionamentos sobre a nova concepção do processo, a partir da constatação do fenômeno da constitucionalização do direito penal brasileiro, apresentando a nova hermenêutica jurídica em detrimento aos procedimentos referente ao devido processo legal.

O presente artigo procura demonstrar os diversos direcionamentos sobre a nova concepção do Processo Civil, a partir das alterações recentemente promovidas no processo executivo com o advento das Leis nºs 11.232/05 e 11.382/06, que modificaram, principalmente, as disposições relativas à execução civil previstas na Lei nº 5.869/73 - Código de Processo Civil.