José Ricardo Chagas

O celular despertou o interesse do crime organizado, o qual utiliza-o como uma arma poderosa, de eficiência incontroversa, no interior dos estabelecimentos penais. Acerca das legislações já em vigor e recém sancionadas, se motivam estas breves linhas.

Crítica à inserção do princípio da proporcionalidade na legislação penal brasileira quanto a aplicação das sanções em detrimento ao bem juridicamente tutelado.

A importância da inserção da policia comunitária no Brasil e suas inovações na estrutura e no funcionamento do corpo policial, bem como uma atual forma de enfrentar o desafio da violência e da criminalidade na sociedade moderna como estratégia organizacional.

O uso das algemas é imprescindível tanto à segurança do profissional policial como para os terceiros e principalmente para o próprio sujeito da ação privativa da liberdade. A edição da súmula vinculante nº 11 do STF é lamentável, mesmo porque é patente o cunho político acerca dessa decisão.