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Giovanni D'Andrea

Secretário de Ofício da Procuradoria da Justiça Militar. Advogado. Pós-Graduado em Direito Administrativo. Pós-Graduado em Direito Militar.

giovdand@yahoo.com.br

Giovanni D'Andrea

Secretário de Ofício da Procuradoria da Justiça Militar. Advogado. Pós-Graduado em Direito Administrativo. Pós-Graduado em Direito Militar.

giovdand@yahoo.com.br

Artigos publicados (6)

O administrado e a administração pública no processo administrativo
Analisar-se-á a postura do administrado no processo administrativo, bem como a postura da própria Administração Pública frente aos limites do poder-dever de autotutela.
07/09/2010|Administrativo| Favorito
O direito de matar e o dever de morrer
Abordar-se-á a pena de morte no Brasil, com sua devida autorização constitucional em caso de guerra declarada.
06/09/2010|Civil| Favorito
Histórico da responsabilidade civil do Estado
O objetivo deste ensaio é expor a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública analisando as teorias que “entraram para a história” do Direito Administrativo brasileiro, explanando suas nuances a partir de cada Constituição Federal, comentando o tema sob o enfoque do Código Civil.
03/09/2010|Civil| Favorito
Amplitude do direito ao silêncio
Jargão de brincadeira infantil, a frase “você tem o direito de permanecer calado, qualquer coisa que você disser poderá ser usada contra você”, enfatizando o silêncio, ganhou força no direito pátrio positivo, haja vista ser direito fundamental individual, hoje em sede constitucional.
18/08/2010|Civil| Favorito
A Ciência Jurídica e as Artes Plásticas
Trata da dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas legislativas brasileiras de suporte ao artista plástico.
09/07/2009|Civil| Favorito
Competência do Superior Tribunal Militar para julgamento de ações relativas às transgressões disciplinares
Com base, inclusive, na PEC nº 358-A/2005, tentaremos aclarar sobre a situação do julgamento das ações relativas às transgressões militares pela Justiça Militar da União, conseqüentemente em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.
26/04/2009|Penal| Favorito