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Ronisie Pereira Franco

Procurador

ronisie@yahoo.com.br

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Artigos publicados (2)

Analisa a constitucionalidade do disposto no art. 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.
14/01/2009|Processo Penal| Favorito
Uma vez fixado na sentença o cabimento de determinado procedimento liquidatório (por artigos ou por arbitramento), questiona-se acerca da possibilidade da parte iniciar a fase de liquidação por outro procedimento.
03/06/2008|Processo Civil| Favorito