Perfil

Júlio César de Medeiros

Júlio Medeiros é advogado criminalista, professor de Direito Penal I e II na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e secretário da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB.

juliodemedeiros@hotmail.com

Júlio César de Medeiros

Júlio Medeiros é advogado criminalista, professor de Direito Penal I e II na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e secretário da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB.

juliodemedeiros@hotmail.com

Artigos publicados (4)

Defende a possibilidade da adoção de provas ilícitas para condenar no processo penal, sempre em situações estritamente necessárias. Para tanto, cita-se casos já analisados pelo Supremo Tribunal Federal nos quais se poderia ter aplicado o princípio da proporcionalidade.
01/03/2010|Processo Penal| Favorito
Faz uma análise da compatibilidade vertical, em termos de hierarquia, entre a Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034/95) e a Convenção de Palermo que, por sua vez, versa especificamente sobre o crime organizado transnacional em meio ao fenômeno da internacionalização do processo penal.
09/02/2010|Penal| Favorito
Faz um paralelo entre a vedação da liberdade provisória pelo art. 44 da Lei de Drogas e o que seria o retorno da chamada "prisão preventiva obrigatória" prevista no primitivo art. 312 da Lei Instrumental Penal, levando-se em conta, ademais, as alterações sofridas pelo processo penal em 2008.
02/12/2009|Penal| Favorito
Trata dos importantíssimos efeitos práticos resultantes das alterações trazidas a lume pela novel Lei 11.689/08, em especial, a disciplina da prisão processual resutante da decisão de pronúncia, destacando julgamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal.
23/09/2009|Processo Penal| Favorito