Renato Beiriz Brandão de Azevedo
Professor de direito administrativo, consultor jurídico, advogado, especialista em Direito Administrativo. Colaborador do Jornal Mural Direito em movimento, Palestrante, orientador, seminarista. Alguns publicados recentemente: "Controle judicial do mérito administrativo", "Medida presidencial abala autoniomia das agências reguladoras", "Poder de polícia", etc.
renabeiriz@globo.com
Artigos Publicados (3)
Poder de polícia
Renato Beiriz Brandão de Azevedo
Aborda o modo de manifestação do poder de polícia (polícia administrativa), retratando aspectos como conceito, delegabilidade, limites, sistema de controle, fundamento.
Administrativo
06/12/2007
Controle judicial do mérito administrativo
Renato Beiriz Brandão de Azevedo
Análise dos parâmetros adotados pela doutrina do Direito Administrativo para controlar a atuação discricionária da Administração Pública, baseada num juízo de conveniência e oportunidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Administrativo
30/10/2007
Medida presidencial abala a autonomia das Agências Reguladoras
Renato Beiriz Brandão de Azevedo
Análise da autonomia das Agências Reguladoras: marco regulatório, descentralização de serviços típicos de Estado, princípio da eficiência, recurso hierárquico, atração de investimentos estrangeiros.
Administrativo
25/10/2007
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