Flavio Costa

Advogado

drflavio31@gmail.com

Artigos Publicados (6)

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch
Flavio Costa
Apresenta a teoria normativa da indiferença do dolo na teoria de Engisch e da sua repercussão no sistema jurídico-penal, principalmente no que se refere ao dolo eventual e a seus efeitos.
Penal 21/01/2008
A inconstitucionalidade do afastamento do Juizado Especial Criminal nas infrações de menor potencial ofensivo nos crimes de violência doméstica
Flavio Costa
Razões de ordem constitucional revela a flagrante inconstitucionalidade da lei Maria da Penha ao afastar a possibilidade de aplicação do Juizado Especial Criminal.
Processo Penal 24/10/2007
A síndrome de inefetividade contra o nepotismo
Flavio Costa
Relata a reinante omissão do legislador no combate a prática do nepotismo e a forma de interpretação que se deve buscar.
Administrativo 17/10/2007
O sigilo no tribunal do júri e a interrupção da votação no voto definidor
Flavio Costa
Razões de ordem constitucional levam ao entendimento de que as votaçoes do tribunal do júri devem ser interrompidas no voto definidor, sob pena de violar principio contido na Magna Carta.
Processo Penal 31/08/2007
A omissão penal na doutrina de Armin Kaufmann
Flavio Costa
Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.
Penal 26/08/2007
A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli
Flavio Costa
Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.
Penal 24/08/2007
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