Rodrigo Andrade Viviani
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Especialista em Direito Constitucional.
rodrigoav@matrix.com.br
Artigos Publicados (2)
Cláusula de reserva de plenário frente às normas inconstitucionais pretéritas
Rodrigo Andrade Viviani
Análise acerca da necessidade ou não de se observar a cláusula de reserva de plenário, estampada no art. 97 da Constituição Federal de 1988, nos processos que discutam normas ordinárias anteriores ao texto constitucional que sejam incompatíveis com este.
Constitucional
23/11/2009
Breve reflexão sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado e o problema do nexo de causalidade
Rodrigo Andrade Viviani
Análise crítica sobre os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para julgar ações de indenização movidas contra o Estado.
Administrativo
17/01/2008
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