Ígor Araújo de Arruda
Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ex-Advogado Privado no Estado da Paraíba . Ex-Membro da Comissão de Direitos Difusos e Relações de Consumo da OAB/PB. Nomeado Analista Judiciário (área judiciária) do TJPB (3.ª Região), mas não tomou posse. Especialista em Direito Público. Graduado em Direito pela Universidade Unipê/PB. Autor de diversos Artigos Jurídicos publicados em Revistas Eletrônicas.
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Artigos Publicados (8)
Meios de efetivação da Autonomia Defensorial: criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e alteração do Quinto Constitucional
Ígor Araújo de Arruda
Aborda algumas medidas que possam efetivar a autonomia da Instituição Defensorial, tais como a regulamentação infraconstitucional da autonomia financeira da Defensoria Pública na LRF, criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), entre outras.
Administrativo
08/10/2013
Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor
Ígor Araújo de Arruda
Aborda-se a divergência doutrinária acerca do aparente conflito entre a Lei de Concessões e o CDC quanto à possibilidade do corte do fornecimento de serviços públicos essenciais (p. ex., água, energia elétrica etc.) em virtude do não pagamento da contraprestação incumbida ao usuário-consumidor.
Consumidor
08/04/2012
Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC
Ígor Araújo de Arruda
Discute-se a real existência da manifestação de vontade dos Consumidores nas hipóteses de Contratos por Adesão. Além disso, discute-se a liberdade contratual (com quem contratar, o que e como contratar etc.) dos aderentes frente à unilateralidade na redação das cláusulas adesivas.
Consumidor
14/12/2011
Inaplicabilidade prática da "Lei Seca"
Ígor Araújo de Arruda
Trata da alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro relativamente ao Crime de Embriaguez ao Volante e sua repercussão prática ou ineficácia, diante das falhas técnicas e estruturais apresentadas.
Penal
23/09/2011
Soma de garantias nos contratos de consumo
Ígor Araújo de Arruda
O prazo fornecido em Termo de Garantia pelos Fornecedores já abrange o legal ou devem ser somados? Qual garantia se inicia primeiro (contratual ou legal)? Como se conta o prazo no caso de vício oculto?
Consumidor
18/08/2011
Descabimento de prisão preventiva “popular-midiática”
Ígor Araújo de Arruda
Conceitua-se prisão preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos.
Penal
27/04/2011
Acordo de vontades nos contratos de adesão
Ígor Araújo de Arruda
Versa cá acerca dos contratos de adesão e seus consectários, e eventuais percalços que possam vir a surgir.
Comercial
06/06/2007
Considerações gerais acerca do aborto
Ígor Araújo de Arruda
Modificação na legislação portuguesa, revisão do nosso sistema jurídico penal, necessidade de Plebiscito / Referendo, ineficácia normativa, religião x direito, espécies de aborto e mitigação do aborto noutros ramos jurídicos.
Penal
01/06/2007
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