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Roberto Rodrigues de Morais

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Ex-Consultor da COAD Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS, 2ª Edição, 2013, Com ADENDOS sobre FUNRURAL Pessoa Física http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm Conheça mais sobre o autor no LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e Clicar em VER PERFIL

robertordemorais@gmail.com

Roberto Rodrigues de Morais

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Ex-Consultor da COAD Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS, 2ª Edição, 2013, Com ADENDOS sobre FUNRURAL Pessoa Física http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm Conheça mais sobre o autor no LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e Clicar em VER PERFIL

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Artigos publicados (32)

A inércia das entidades representativas dos diversos segmentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.
08/02/2018|Tributário| Favorito
É preciso que os operadores do direito fiquem atentos aos processos com prescrição intercorrente para requerem seus arquivamentos, utilizando-se da previsão legal constante do Inciso V do art. 924 do NPC, colaborando assim para com a celeridade do Judiciário.
08/05/2016|Tributário| Favorito
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais.
11/11/2013|Tributário| Favorito
Nesta abordagem veremos como as empresas desse setor foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de Asseio e Conservação e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária.
22/05/2013|Tributário| Favorito
Em novo julgamento do STF a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pela Excelsa Corte.
16/08/2012|Tributário| Favorito
Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes pessoas físicas sem, contudo, autorização judicial para a quebra do sigilo bancário.
28/10/2011|Tributário| Favorito
Terminou de forma favorável aos contribuintes a discussão judicial a respeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, com a decisão por maioria do Plenário do STF.
21/09/2011|Tributário| Favorito
Os contribuintes brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da Administração Tributária Federal em proferir DECISÕES sobre as petições, impugnações e recursos administrativos apresentados perante as repartições fiscais de sua circunscrição.
08/01/2011|Tributário| Favorito
A tributação no Brasil, além de alta em termos percentuais, é bem complexa em seu “modus operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades.
12/11/2010|Tributário| Favorito
Foi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classificação de risco" e promover uma "limpeza" na dívida ativa da União,
24/09/2010|Tributário| Favorito
O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS.
13/09/2010|Tributário| Favorito
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.
11/12/2009|Empresarial| Favorito
Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº 409.
23/11/2009|Tributário| Favorito
Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão prescritos ou remidos (perdoados).
27/08/2009|Tributário| Favorito
A Câmara Federal aprovou a MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em um novo REFIS.
29/06/2009|Tributário| Favorito
O enxugamento dos valores das dívidas em aberto junto a Previdência Social, utilizando-se da Súmula Vinculante 8 do STF, juntamente com a redução das multas, nos moldes da MP 449, por certo trarão um novo valor remanescente, com redução substancial do montante devido.
28/06/2009|Previdenciário| Favorito
A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem. A partir de então as decisões estão em consonância com o enunciado sumulado.
12/05/2009|Previdenciário| Favorito
Para cobrar suas dívidas, o governo utiliza-se de meios ilegais, imorais e que os contribuintes acostumaram a aceitar sem reagir.
17/01/2009|Tributário| Favorito
Excesso de tributação do IRPF sobre os aposentados é consequência do arrocho fiscal ao contribuinte pessoa física.
13/11/2008|Tributário| Favorito
Ver seus créditos previdenciários serem expurgados pelos efeitos da SV-08 do STF é o preço que o poder tributante terá que pagar pela truculência excessiva usada contra os contribuintes nos últimos anos, utilizando de legislação inconstitucional.
22/09/2008|Constitucional| Favorito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu definitivamente os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, de 10 para 5 anos e, inclusive, aprovou a Súmula Vinculante nº 8.
22/08/2008|Previdenciário| Favorito
No Direito Tributário, o instituto da prescrição é uma das formas de extinção do crédito tributário e foi modernizado com a lei que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente.
13/05/2008|Tributário| Favorito
Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.
14/03/2008|Tributário| Favorito
Trata das Certidões de Dívida Ativa que vêm sendo expedidas pelo poder tributante em desacordo com a jurisprudência dominante das Cortes Superiores do País.
08/02/2008|Tributário| Favorito
Trata do terceiro setor que também tem obrigações tributárias, sujeitando-se às penalidades legais por omissão ou atraso nos seus cumprimentos.
07/02/2008|Tributário| Favorito
O STJ decidiu pela redução de 10 para 5 anos a decadência das contribuições previdenciárias como também pela exclusão dos sócios da CDA.
23/01/2008|Previdenciário| Favorito
Mostra os arranjos feitos para a prorrogação da CPMF e aponta a necessidade da reforma tributária.
18/01/2008|Tributário| Favorito
A primeira seção do STJ confirmou o entendimento.
18/01/2008|Tributário| Favorito
Importante pela decadência do INSS em 5 anos.
16/01/2008|Tributário| Favorito
Aborda decisão importante sobre o tema.
14/01/2008|Tributário| Favorito
Confirmando as expectativas dos contribuintes, a Oitava Turma do TRF da 1ª Região decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
11/01/2008|Tributário| Favorito
Elaborado a partir da decisão na AI no Recurso Especial n° 616.348 - MG - Corte Especial do STJ.
11/12/2007|Tributário| Favorito