Roberto Rodrigues de Morais
CONSULTOR TRIBUTÁRIO Ex-Consultor da COAD Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS, 2ª Edição, 2013, Com ADENDOS sobre FUNRURAL Pessoa Física http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm Conheça mais sobre o autor no LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e Clicar em VER PERFIL
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Artigos Publicados (32)
Valores defasados do IR geram tributação ilegal
Roberto Rodrigues de Morais
A inércia das entidades representativas dos diversos segmentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.
Tributário
08/02/2018
Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais
Roberto Rodrigues de Morais
É preciso que os operadores do direito fiquem atentos aos processos com prescrição intercorrente para requerem seus arquivamentos, utilizando-se da previsão legal constante do Inciso V do art. 924 do NPC, colaborando assim para com a celeridade do Judiciário.
Tributário
08/05/2016
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil
Roberto Rodrigues de Morais
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais.
Tributário
11/11/2013
Cofins e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor Serviços
Roberto Rodrigues de Morais
Nesta abordagem veremos como as empresas desse setor foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de Asseio e Conservação e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária.
Tributário
22/05/2013
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais
Em novo julgamento do STF a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pela Excelsa Corte.
Tributário
16/08/2012
Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção
Roberto Rodrigues de Morais
Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes pessoas físicas sem, contudo, autorização judicial para a quebra do sigilo bancário.
Tributário
28/10/2011
STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos
Roberto Rodrigues de Morais
Terminou de forma favorável aos contribuintes a discussão judicial a respeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, com a decisão por maioria do Plenário do STF.
Tributário
21/09/2011
Justiça obriga Receita Federal a decidir restituição de indébito até 360 dias
Roberto Rodrigues de Morais
Os contribuintes brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da Administração Tributária Federal em proferir DECISÕES sobre as petições, impugnações e recursos administrativos apresentados perante as repartições fiscais de sua circunscrição.
Tributário
08/01/2011
As obrigações tributárias do terceiro setor
Roberto Rodrigues de Morais
A tributação no Brasil, além de alta em termos percentuais, é bem complexa em seu “modus operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades.
Tributário
12/11/2010
Contribuintes devem ajudar o Governo a fazer uma limpeza na dívida ativa
Roberto Rodrigues de Morais
Foi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classificação de risco" e promover uma "limpeza" na dívida ativa da União.
Tributário
24/09/2010
STF: ICMS na Base de Cálculo da COFINS
Roberto Rodrigues de Morais
O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS.
Tributário
13/09/2010
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após a Lei nº 11.941/09
Roberto Rodrigues de Morais
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.
Empresarial
11/12/2009
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária
Roberto Rodrigues de Morais
Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº 409.
Tributário
23/11/2009
Processos com prescrição tributária na mira do CNJ
Roberto Rodrigues de Morais
Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão prescritos ou remidos (perdoados).
Tributário
27/08/2009
Novo REFIS da MP 449 é aprovado na Câmara
Roberto Rodrigues de Morais
A Câmara Federal aprovou a MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em um novo REFIS.
Tributário
29/06/2009
MP 449 e Súmula vinculante 8 do STF reduz multas e débitos previdenciários
Roberto Rodrigues de Morais
O enxugamento dos valores das dívidas em aberto junto a Previdência Social, utilizando-se da Súmula Vinculante 8 do STF, juntamente com a redução das multas, nos moldes da MP 449, por certo trarão um novo valor remanescente, com redução substancial do montante devido.
Previdenciário
28/06/2009
Posição dos tribunais pós Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais
A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem. A partir de então as decisões estão em consonância com o enunciado sumulado.
Previdenciário
12/05/2009
Penhora online nas execuções fiscais
Roberto Rodrigues de Morais
Para cobrar suas dívidas, o governo utiliza-se de meios ilegais, imorais e que os contribuintes acostumaram a aceitar sem reagir.
Tributário
17/01/2009
Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais
Excesso de tributação do IRPF sobre os aposentados é consequência do arrocho fiscal ao contribuinte pessoa física.
Tributário
13/11/2008
Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais
Ver seus créditos previdenciários serem expurgados pelos efeitos da SV-08 do STF é o preço que o poder tributante terá que pagar pela truculência excessiva usada contra os contribuintes nos últimos anos, utilizando de legislação inconstitucional.
Constitucional
22/09/2008
Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em 5 anos e modulada no STF pela Súmula vinculante Nº 8
Roberto Rodrigues de Morais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu definitivamente os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, de 10 para 5 anos e, inclusive, aprovou a Súmula Vinculante nº 8.
Previdenciário
22/08/2008
Prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns
Roberto Rodrigues de Morais
No Direito Tributário, o instituto da prescrição é uma das formas de extinção do crédito tributário e foi modernizado com a lei que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente.
Tributário
13/05/2008
Prazo para cobrança de dívidas tributárias cai de 10 para 5 anos pelas decisões dos Tribunais
Roberto Rodrigues de Morais
Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.
Tributário
14/03/2008
Decisões do judiciário derrubam certeza e liquidez da certidão de dívida ativa
Roberto Rodrigues de Morais
Trata das Certidões de Dívida Ativa que vêm sendo expedidas pelo poder tributante em desacordo com a jurisprudência dominante das Cortes Superiores do País.
Tributário
08/02/2008
Obrigações tributárias do terceiro setor
Roberto Rodrigues de Morais
Trata do terceiro setor que também tem obrigações tributárias, sujeitando-se às penalidades legais por omissão ou atraso nos seus cumprimentos.
Tributário
07/02/2008
Execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados
Roberto Rodrigues de Morais
O STJ decidiu pela redução de 10 para 5 anos a decadência das contribuições previdenciárias como também pela exclusão dos sócios da CDA.
Previdenciário
23/01/2008
A CPMF e os arranjos para sua aprovação
Roberto Rodrigues de Morais
Mostra os arranjos feitos para a prorrogação da CPMF e aponta a necessidade da reforma tributária.
Tributário
18/01/2008
Pagamento de ICMS com precatórios
Roberto Rodrigues de Morais
A primeira seção do STJ confirmou o entendimento.
Tributário
18/01/2008
INSS e crime tributário - STF nega HC, STJ libera pela decadência de 5 anos
Roberto Rodrigues de Morais
Importante pela decadência do INSS em 5 anos.
Tributário
16/01/2008
Cofins e PIS: tribunal continua excluindo ICMS da base de cálculo
Roberto Rodrigues de Morais
Aborda decisão importante sobre o tema.
Tributário
14/01/2008
COFINS e PIS: tribunal confirma base de cálculo sem ICMS
Roberto Rodrigues de Morais
Confirmando as expectativas dos contribuintes, a Oitava Turma do TRF da 1ª Região decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
Tributário
11/01/2008
INSS - execução fiscal e a decadência de 5 anos
Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado a partir da decisão na AI no Recurso Especial n° 616.348 - MG - Corte Especial do STJ.
Tributário
11/12/2007
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