Márcio Archanjo Ferreira Duarte

Advogado. Pós-graduando em Direito Público. Rio de Janeiro, RJ. Obra(s) física(s) publicada(s): "Dano Moral - Temas Atuais". Edição 2010. Editora Plenum. Caxias do Sul, RS.

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Artigos Publicados (4)

Afinal, de quando se conta o prazo do art. 475-J do CPC?
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
Análise humanística para contagem do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil, verificando as discussões pelas interpretações possíveis.
Processo Civil 03/03/2008
Título de crédito prescrito não se presta sequer em ação monitória
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
É fundamental saber interpretar a lei para que se garanta a pretensão ou a contestação de interesses em uma lide forense. Recente e sensato julgado no Rio de Janeiro, confirma que um título de crédito prescrito não se presta sequer em uma ação monitória.
Processo Civil 02/01/2008
"Ordem e Progresso". Deveria funcionar para a sociedade, não para os partidos políticos
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.
Eleitoral 06/12/2006
É ético o monitoramento de e-mails de empregados?
Márcio Archanjo Ferreira Duarte
O empregador tem o poder de direção para administrar sua atividade econômica, dentre tudo, proteger sua responsabilidade perante terceiros. O empregado não pode exigir privacidade em ambiente ou suas extensões que não lhe são particulares.
Trabalhista 02/05/2006
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