Pedro de Vasconcelos
Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Biólogo, bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Santa Úrsula/RJ. Advogado militante em São José dos Campos/SP. Inscrito na OAB/SP sob o número 252405
pedrodevasconcelos@globo.com
Artigos Publicados (2)
Ação civil pública: uma inconstitucionalidade ambiental
Pedro de Vasconcelos
Estudo acerca de uma provável inconstitucionalidade na legitimidade ativa na Lei da Ação Civil Pública em face do artigo 225 da Constituição Federal.
Civil
19/04/2006
Prisão civil do devedor na alienação fiduciária: estudo sobre o andamento processual do RE 349.703-RS
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Analisa o andamento processual do RE 349.703-RS que tramita perante a Suprema Corte e identifica as possíveis conseqüências práticas deste julgado.
Processo Civil
26/09/2005
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