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Desnecessidade do exame de ordem (OAB)?

O Projeto de Lei do Senado nº 186/06, que modifica a Lei nº 8.906/94, tem a finalidade de extinguir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Assim, a proposição foi levada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado em junho de 2006. De início, apresentaram-se ofícios...

Direito Civil | 17/jun/2010

O Projeto de Lei do Senado nº 186/06, que modifica a Lei nº 8.906/94, tem a finalidade de extinguir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, a proposição foi levada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado em junho de 2006. De início, apresentaram-se ofícios da Associação Paulista de Magistrados (APAMGIS) e da Presidência da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, contrários ao PLS.

Para o relator do PLS, a advocacia é a única profissão que exige exame para que o bacharel possa exercer a profissão. Ademais, diz que o exame seria desnecessário, pois o bacharel já foi avaliado ao longo do curso superior; além de, segundo ele, o exame de ordem não ser adequado para avaliar a capacitação técnica de ninguém.

Nesses pontos, discordamos do eminente relator, pois a qualidade do ensino jurídico no Brasil, em geral, é péssima. Ao mais, conquanto o exame da ordem seja imperfeito, ele vem aprimorando-se com o tempo.

O relator ainda sustenta que a aplicação do exame de ordem constitui fonte de estresse e de problemas de saúde para os candidatos. Discordamos novamente, porque, conquanto existam dificultades, isso não é causa justa para “sumir com o exame”, mesmo porque somos testados todos os dias na vida, em variadas situações, não só no exame da OAB.

dizem os sábios acertadamente que é no cadinho (vaso utilizado para fundir minérios a temperatura muito elevada) das lutas que se forja o metal mais forte. O bacharel em Direito, estudando e estudando, sofrendo e se aperfeiçoando, a cada dia, preparando-se para o exame da ordem e para as outras provas da vida, estas, sim, muito mais difíceis, tal qual o metal, objeto do martelo do ferreiro, se torna cada vez mais forte e mais apto a cumprir seus objetivos.

Penso que não se deve perder tempo reclamando do obstáculo, conquanto seja essa atitude natural e compreensível, humana, diga-se, que é nosso padrão de comportamento, muitas vezes; ao contrário, deve-se estudar e estabelecer a meta fazendo o necessário para atingi-lá. Logo, a nossa atitude mental deve ser a do herói, que luta sem cessar, não de vítima, que reclama sem parar.

Enfim, com a energia e postura corretas, todos podem ser aprovados, isso é fato, portanto, o exame da ordem deve ser visto como troféu destinado àquele que não desistiu.

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