Desnecessidade do exame de ordem (OAB)?

Desnecessidade do exame de ordem (OAB)?

O Projeto de Lei do Senado nº 186/06, que modifica a Lei nº 8.906/94, tem a finalidade de extinguir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Assim, a proposição foi levada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado em junho de 2006. De início, apresentaram-se ofícios...

O Projeto de Lei do Senado nº 186/06, que modifica a Lei nº 8.906/94, tem a finalidade de extinguir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, a proposição foi levada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado em junho de 2006. De início, apresentaram-se ofícios da Associação Paulista de Magistrados (APAMGIS) e da Presidência da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, contrários ao PLS.

Para o relator do PLS, a advocacia é a única profissão que exige exame para que o bacharel possa exercer a profissão. Ademais, diz que o exame seria desnecessário, pois o bacharel já foi avaliado ao longo do curso superior; além de, segundo ele, o exame de ordem não ser adequado para avaliar a capacitação técnica de ninguém.

Nesses pontos, discordamos do eminente relator, pois a qualidade do ensino jurídico no Brasil, em geral, é péssima. Ao mais, conquanto o exame da ordem seja imperfeito, ele vem aprimorando-se com o tempo.

O relator ainda sustenta que a aplicação do exame de ordem constitui fonte de estresse e de problemas de saúde para os candidatos. Discordamos novamente, porque, conquanto existam dificultades, isso não é causa justa para “sumir com o exame”, mesmo porque somos testados todos os dias na vida, em variadas situações, não só no exame da OAB.

dizem os sábios acertadamente que é no cadinho (vaso utilizado para fundir minérios a temperatura muito elevada) das lutas que se forja o metal mais forte. O bacharel em Direito, estudando e estudando, sofrendo e se aperfeiçoando, a cada dia, preparando-se para o exame da ordem e para as outras provas da vida, estas, sim, muito mais difíceis, tal qual o metal, objeto do martelo do ferreiro, se torna cada vez mais forte e mais apto a cumprir seus objetivos.

Penso que não se deve perder tempo reclamando do obstáculo, conquanto seja essa atitude natural e compreensível, humana, diga-se, que é nosso padrão de comportamento, muitas vezes; ao contrário, deve-se estudar e estabelecer a meta fazendo o necessário para atingi-lá. Logo, a nossa atitude mental deve ser a do herói, que luta sem cessar, não de vítima, que reclama sem parar.

Enfim, com a energia e postura corretas, todos podem ser aprovados, isso é fato, portanto, o exame da ordem deve ser visto como troféu destinado àquele que não desistiu.

Sobre o(a) autor(a)
Carlos Eduardo Neves
Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi estagiário, por 2 anos, na Defensoria Pública do Estado de São...
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