Jurisdição, ação e processo desportivos

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Em sede de Justiça Desportiva, define-se a jurisdição como o poder conferido aos órgãos judicantes desportivos dentro do limite território de cada um, para o conhecimento e a solução de determinadas demandas desportivas.
II- Os órgãos judicantes se relacionam de forma direta com os limites de atuação das entidades da administração do desporto, seja ele nacional (confederações), regional, ou estadual (federações), e por modalidade esportiva.
III- Os órgãos da Justiça Desportiva, nos limites da jurisdição territorial de cada entidade de administração do desporto e da respectiva modalidade, têm competência para processar e julgar matérias referentes às competições desportivas disputadas e às infrações disciplinares cometidas pelas pessoas naturais ou jurídicas mencionadas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) As afirmações I, II e III estão corretas.

2. As Comissões Disciplinares, exceto em casos de competência originária do STJD e do TJD, são órgãos de 1ª instância, com competência para:

I- processar e julgar as ocorrências em competições interestaduais e nacionais promovidas, organizadas ou autorizadas por entidade nacional de administração do desporto, e em partidas ou competições internacionais amistosas disputadas por entidades de prática desportiva.
II- processar e julgar o descumprimento de resoluções, decisões ou deliberações do STJD ou infrações praticadas contra seus membros, por parte de pessoas naturais ou jurídicas mencionadas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
III- declarar os impedimentos de seus auditores.

a) I.

b) I e II.

c) III.

d) I, II e III.

e) II.

3. A jurisdição desportiva é pautada por princípios conhecidos universalmente, quais sejam:

a) Princípio da Investidura, Princípio da Aderência ao Território, Princípio da Indelegabilidade, Princípio da Inevitabilidade, Princípio da Inafastabilidade ou do Controle Jurisdicional, Princípio do Juiz Natural e Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.

b) Princípio da Celeridade, Princípio da Economia Processual, e Princípio da Oralidade.

Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro. 10 questões para concurso.

3. A jurisdição desportiva é pautada por princípios conhecidos universalmente, quais sejam:

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