Princípios do Direito Processual Desportivo

1. São princípios especificados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva:

a) ampla defesa, celeridade, contraditório, economia processual e prevalência.

b) impessoalidade, independência, legalidade e moralidade.

c) motivação, oficialidade, oralidade, proporcionalidade e continuidade.

d) publicidade, razoabilidade, devido processo legal, tipicidade desportiva, estabilidade das competições (pro competitione) e espírito desportivo.

e) Todas as assertivas estão corretas.

2. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Os princípios que norteiam o regime jurídico desportivo visam assegurar a proteção e a garantia do direito de todas as pessoas físicas e jurídicas que de forma direta ou indireta relacionam-se com as atividades desportivas.
II- A inobservância dos princípios que norteiam o regime jurídico desportivo pode gerar a nulidade do processo desportivo.
III- Os princípios têm como objetivo preencher as lacunas da lei e os casos omissos.

a) As afirmações I e III estão corretas.

b) Apenas a afirmações I está correta.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) Apenas a afirmações III está correta.

3. Princípios constitucionais asseguram que as partes produzam suas alegações, provas e fatos capazes de elucidar, desmentir as acusações feitas, assim como protegem seus direitos. Nesse sentido:

a) Todos os meios legais, ainda que não especificados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, são hábeis para provar a verdade dos fatos alegados no processo desportivo.

b) A incumbência de movimentar o processo durante todas as suas fases até a decisão final é do órgão jurisdicional desportivo, que depende do impulso das partes.

Princípios do Direito Processual Desportivo

Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo. 10 questões para concurso.

1. São princípios especificados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva:

3. Princípios constitucionais asseguram que as partes produzam suas alegações, provas e fatos capazes de elucidar, desmentir as acusações feitas, assim como protegem seus direitos. Nesse sentido:

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