Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) II
Propaganda eleitoral em geral, direito de resposta, mesas receptoras, fiscalização das eleições e condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Complete a lacuna corretamente.
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia __________ do ano da eleição.
2. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I- No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
II- Nos bens de uso comum do povo é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
III- A veiculação de propaganda eleitoral nos bens particulares depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
IV- A veiculação de propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos depende da obtenção de licença municipal.
3. Assinale a alternativa incorreta.
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