Inadimplemento das obrigações
Mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
II – Pelo inadimplemento das obrigações, respondem todos os bens do devedor.
III – Nos contratos benéficos, responde por dolo o contratante a quem o contrato aproveite, e não responderá, em nenhuma hipótese, aquele a quem não favoreça.
2. Os juros moratórios serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, quando:
3. Com relação a penalidade imposta à parte que não cumprir a obrigação principal, é correto afirmar que:
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