Anatocismo


15/out/2015
 
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15/out/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
22/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

É a incidência de juros sobre juros, juros composto e capitalização de juros, sobre o juro vencido e não pago, cujo montante se incorporará ao débito principal. É expressamente proibido em nosso ordenamento jurídico, mesmo que expressamente previsto em contrato.

Fundamentação:

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