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Sobre a seção Petições
Modelos de iniciais, recursos, notificações, cartas, contestações e outras peças processuais.
| Histórico de atualizações deste conteúdo | |
| 17/jul/2011 | Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CPP de 1941 e não sofreu novas alterações até esta data. |
| 13/mar/2006 | Publicado no DireitoNet. |
Requerente pede exame de insanidade mental do réu.
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Conversão de pena em medida de segurança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar
(Espaço de 10 Linhas)
Processo n° n°
(Autuação em apartado)
(Espaço de 5 linhas)
Nome completo do requerente, já qualificado nos autos principais feito em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de Nome do acusado, nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue:
O Acusado está sendo processado nos autos principais como incurso no art. especificar o n° do artigo, qual seja, especificar o nome do delito.
Ocorre que é perceptível que o Acusado sofre de algum distúrbio mental ou psicológico, uma vez que especificar a conduta que evidencia a insanidade.
Sendo assim, o Requerente requer que o Acusado seja submetido a um exame médico-legal para verificar se realmente há algum problema com o mesmo, ficando suspenso o presente processo até conclusão médica.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB
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| 13/mar/2006 | Publicado no DireitoNet. |
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08/fev/2010. Advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente em medida de segurança, tendo em vista que passou a padecer de enfermidade mental.
26/jul/2007. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.
02/ago/2004. Prejudicial e devolutiva, exceção dilatória, suspeição, MP, incompetência de juízo, coisa julgada, condenação pelo mesmo fato, ilegitimidade, impedimento, coisa apreendida, recurso, insanidade mental, assecuratória, falsidade, sequestro, medida cautelar. 20 questões.
15/dez/2006. O incidente de insanidade mental é instaurado quando há dúvida sobre a integridade mental do acusado.
08/fev/2008 por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A Constituição prevê que a pena deve ser executada de forma individualizada. Porém, na prática, as diferenças individuais são desprezadas, o que gera diversas distorções. Uma delas é a negligência com relação aos criminosos psicopatas.
06/jan/2005 por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.
14/abr/2003. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em decisão unânime, o pedido de habeas-corpus de D.B.F., acusado de matar a filha de nove meses após disparar tiros contra a cabeça da criança. A defesa do acusado, preso preventivamente, pediu ao STJ que D.B.F. aguardasse em liberdade o exame de insanidade mental. D.B.F. foi denunciado e...
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