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Insanidade mental do acusado


18/out/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
18/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
17/jul/2011 Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CPP de 1941 e não sofreu novas alterações até esta data.
13/mar/2006 Publicado no DireitoNet.

Requerente pede exame de insanidade mental do réu.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar

(Espaço de 10 Linhas) 

Processo n°
(Autuação em apartado)

(Espaço de 5 linhas)

Nome completo do requerente, já qualificado nos autos principais em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de Nome do acusado, nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue:

O Acusado está sendo processado nos autos principais como incurso no art. especificar o n° do artigo, qual seja, especificar o nome do delito.

Ocorre que é perceptível que o Acusado sofre de algum distúrbio mental ou psicológico, uma vez que especificar a conduta que evidencia a insanidade.

Sendo assim, o Requerente requer que o Acusado seja submetido a um exame médico-legal para verificar se realmente há algum problema com o mesmo, ficando suspenso o presente processo até conclusão médica.

Nesses Termos
Pede Deferimento

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB

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13/mar/2006 Publicado no DireitoNet.