Manifestação ministerial sobre incidente de insanidade mental
Manifestação do Ministério Público concordando com o incidente de insanidade mental do Denunciado.
Autos nº
Meritíssimo Juiz,
Nome Completo do Denunciado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo do Código Penal, por ter descrever os fatos conforme narrados na denúncia.
A defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental, em razão de especificar.
O pedido deve ser deferido.
A petição está instruída com documentos que demonstram que o Denunciado já esteve internado por diversas vezes em clínicas psiquiátricas (fls. nº).
Além do mais, a defesa acostou aos autos relatório médico fundamentando a conclusão da insanidade mental do Denunciado (fls. nº).
Contudo, a documentação apresentada pela defesa por...
Continue lendo este modelo por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e economize tempo na elaboração de petições e contratos
7.530 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito