Isenção de imposto de renda de portadores de fibromialgia segue em discussão
O Projeto de Lei nº 2748/2022 dispõe sobre a isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
De acordo com a justificativa apresentada, a fibromialgia é doença reumatológica que resulta em dores intensas e generalizadas no corpo, principalmente muscular e nos tecidos fibrosos (tendões e ligamentos), podendo causar diversos efeitos prejudiciais à qualidade de vida e à capacidade laboral. Entre os efeitos sentidos pelos acometidos pela doença, cita-se insônia, problemas de hormônios, fadiga, ansiedade e perda de memória.
Assim, considerando o quadro adverso, a sugestão legislativa é de que os acometidos pela doença sejam eximidos do pagamento de impostos sobre a renda incidentes sobre proventos de aposentadoria ou reforma, assim como previsto para outras doenças de elevada gravidade.
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