Revogar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
24/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
05/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
12/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

Significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, como alguma lei ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos de alguma decisão, lei, ordem etc. 

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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