20/abr/2009. Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

06/ago/2007. Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.

05/dez/2006. O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

02/mar/2010. Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, mantendo-se a decisão proferida em segundo grau, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.

21/mai/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

12/mar/2009. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

08/dez/2006. Agravante pede o reconhecimento de crime continuado entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.

22/ago/2006. Réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição.

10/mar/2003. Ré pede a impronúncia, pois não restou comprovada a gravidez da vítima, nem a existência do feto sacrificado.

21/fev/2008. Cabimento e regras básicas da apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, mandado de segurança, recurso especial e extraordinário. 20 questões.

18/fev/2008. Abrange os principais recursos trabalhistas, como os embargos, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo (de petição e instrumento) e recurso extraordinário. 20 questões.

03/jun/2009. Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

15/dez/2008. Conceito, hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.

05/jul/2007. É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.

19/out/2006. Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.

18/ago/2009. Trata-se de um recurso residual, utilizado para que um outro recurso já interposto seja devidamente encaminhado para a instância superior para sua análise, devendo ser requerido ao escrivão ou secretário do Tribunal, no prazo de 48 horas após o...

Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Atualizada em 22/set/2011 (Atualizado de acordo com a Lei 12.452/11, que altera o art. 143, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.)