Consumidor


17/nov/2014
 
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17/nov/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
08/ago/2013 Publicado no DireitoNet.

É toda pessoa física ou jurídica que adquire (obtém a título oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) produto ou serviço como destinatário final (para uso próprio). O CDC prescreve que se equiparam a consumidor: a coletividade de pessoas, mesmo que não possam ser identificadas e desde que tenha, de alguma maneira, participado da relação de consumo; as vítimas do acidente de consumo que, mesmo não tendo sido ainda consumidoras diretas, foram atingidas pelo evento; e todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.

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