Direito do Consumidor

Tudo que você precisa saber sobre os direitos do consumidor, as relações de consumo, a responsabilidade civil, conceitos, proteção contratual, práticas comerciais, além dos princípios constitucionais que disciplinam o tema.

Direito do Consumidor
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Itens para leitura
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Testes
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Horas de estudo
1071
Inscritos
As práticas comerciais estão presentes diariamente nas relações do indivíduo e, por essa razão, são muito questionadas na vida prática do profissional de Direito e exigida nas faculdades e avaliações de todas as espécies. Em decorrência da ampla abordagem, a prática consumerista necessita de legislação específica para discipliná-la. Neste material do DireitoNet você conhecerá as principais atualizações do tema, suas modificações, aplicações, consequências e implicações práticas, vínculos e consequências, infrações penais e sanções administrativas. Além disso, terá uma visão geral das principais peças processuais utilizadas na vida prática, roteiros de estudo com as matérias atualizadas, resumos dos assuntos mais abordados e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre este tema.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abuso de direito
Dicionário Ação coletiva
Dicionário Consumidor
Dicionário Código de Defesa do Consumidor – CDC
Dicionário Fornecedor
Dicionário Produto
Dicionário Serviço
Resumo A oferta no CDC II
Resumo Conceito de produto e serviço (Direito do Consumidor)
Resumo Contrato II (Direito do Consumidor)
Resumo Convenção Coletiva de Consumo
Resumo Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I
Resumo Direito do Consumidor - Garantia
Resumo Princípios do Direito do Consumidor
Resumo Publicidade enganosa (Direito do Consumidor)
Resumo Relação jurídica de consumo
Resumo Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
Resumo Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) I
Roteiro Devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial - Arrependimento
Roteiro Devolução de produtos com vícios
Roteiro Estimatória ou "quanti minoris"

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Revisional - Contrato Bancário - Tutela Antecipada
Petição Ação de obrigação de fazer contra seguradora
Petição Ação indenizatória de produto adquirido pela internet
Petição Danos morais - Constrangimento ao consumidor
Petição Indenização por danos morais - Envio indevido de cartão magnético ao correntista
Petição Indenização por falta de peças para reposição
Petição Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto
Petição Regressiva do comerciante contra o produtor
Petição Reparação de danos materiais e morais - Compra pela internet
Petição Rescisão contratual c.c reintegração de posse
Contrato Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde
Contrato Concessão comercial
Contrato Termo de garantia contratual – Contrato acessório

Atualidades

Seção Título
Notícia Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Notícia Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
Notícia Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
Notícia Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
Notícia Mantida lei do ES que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura
Notícia Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
Notícia Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
Notícia Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor)
Teste Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor
Teste Práticas abusivas (Direito do Consumidor)
Teste Práticas comerciais (Consumidor)
Teste Publicidade (Direito do Consumidor)
Teste Relação jurídica de consumo
Teste Relações de consumo
Teste Relações de consumo (teoria)
Teste Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto nº 2.181/97)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito do Consumidor, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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