Relações de consumo

Questões práticas sobre relações de consumo e suas consequências jurídicas. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. João comprou uma geladeira nas lojas Vendem Mais, para pagamento em 12 parcelas de R$ 100,00. Até a sexta parcela, João realizou os pagamentos na data de vencimento. O fato é que João se esqueceu de pagar a sétima parcela e, por esse motivo, recebeu correspondência da loja informando-lhe que caso não pagasse o valor devido, seu nome iria para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). João foi até a loja e pagou o valor, todavia, passado um mês do pagamento, a loja não confirmou a adimplência do débito e enviou seu nome ao SPC. Em razão disso, João teve seu crédito cerceado na praça e passou por grande constrangimento. João pode entrar com ação de danos morais contra a loja?

2. João resolveu casar-se e, para tanto, alugou um terno azul marinho para o dia da cerimônia. Ocorre que a cerimônia estava marcado para às 14hs, e o terno só chegou às 15:30 hs, fato que fez com que João desistisse de esperar e casasse com outra roupa qualquer. A loja alegou que o terno de João havia sido alugado para um outra pessoa, às 11hs, e que o mesmo não o devolveu a tempo. João pode entrar com ação de danos morais contra a loja que alugou o terno?

3. João fez uma compra num supermercado do centro da cidade e pediu que os produtos fossem entregues em sua residência. Observe que o supermercado possuía um aviso de que não entregava mercadorias em residências localizadas em favelas. Ao fornecer seu endereço, o funcionário chamou o gerente e perguntou se poderia mandar entregar naquele bairro. O gerente disse que não. João perguntou o motivo da negativa e o gerente lhe respondeu que o bairro pertencia a área de favela e era muito distante do centro, além de abrigar "maus elementos", o que seria perigoso para o entregador. Pode João processar o supermercado por danos morais?

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