Dissídio coletivo


12/nov/2016
 
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12/nov/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
21/fev/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na CLT, e por isso não possui autonomia. Como ocorre com os demais ramos do Direito do Trabalho, sua previsão é essencial para a melhoria das condições de trabalho do empregado. Nota-se que em seu conceito também deve ser empregada a representação dos trabalhadores, uma vez que nem sempre existem sindicatos, federações e confederações juridicamente organizadas, sendo necessário a organização de um grupo de trabalhadores para reivindicar os seus direitos trabalhistas.

Fundamentação:

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