Dissídio coletivo (2024)

É um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na CLT, e por isso não possui autonomia. 

Como ocorre com os demais ramos do Direito do Trabalho, sua previsão é essencial para a melhoria das condições de trabalho do empregado. 

Em seu conceito também deve ser empregada a representação dos trabalhadores, uma vez que nem sempre existem sindicatos, federações e confederações juridicamente organizadas, sendo necessário a organização de um grupo de trabalhadores para reivindicar os seus direitos trabalhistas.

• Artigo 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal
• Artigos 856 a 875 da Consolidação das Leis do Trabalho

• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

• Sentença normativa
• Dissídio trabalhista
• Acordo coletivo de trabalho
• Convenção coletiva de trabalho
• Sindicato