Discriminação racial
Expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública (Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial da ONU, ratificada no Brasil – artigo 1º).
Em regra, o racismo ou o preconceito racial é que levam à discriminação racial.
- Lei nº 7.716/89
- Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial da ONU
- ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 125 e 126.