Trabalho para empregada doméstica

Trabalho para empregada doméstica

Empregada compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.

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Contexto de uso

Empregado doméstico é a pessoa física que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.

São exemplos de empregados domésticos o mordomo, a cozinheira, o jardineiro, o motorista, a copeira, a governanta, a arrumadeira etc.

Este modelo poderá ser usado por empregador com o intuito de contratar os serviços do trabalhador doméstico.

O contrato é regulado pela Lei Complementar nº 150/2015 e as partes devem reconhecer firma em cartório.

Partes

De um lado,  Nome do Empregador, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito no CPF , capaz, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado EMPREGADOR.

De outro lado, Nome da empregada doméstica, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG n°, e inscrita no CPF , portadora da CTPS Número da Carteira de Trabalho, série Número de série da Carteira de Trabalho, capaz, residente e domiciliada na endereço completo, neste ato denominada EMPREGADA DOMÉSTICA.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a prestação de serviços domésticos, na residência do EMPREGADOR, por parte da EMPREGADA DOMÉSTICA, consistente em especificar atividades que deverão ser desempenhadas.

Parágrafo único. Os serviços mencionados acima são inerentes à EMPREGADA DOMÉSTICA, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade da execução para outro que não esteja previamente contratado.

Cláusula 2ª - Forma e Prazo da Contratação

O presente contrato terá validade por tempo indeterminado.

Cláusula 3ª - Jornada de trabalho

A EMPREGADA DOMÉSTICA deverá realizar os serviços a que foi contratada no seguinte período semanal: segunda-feira à sábado, das horas às horas (não poderá ultrapassar 8h diárias ou 44h semanais) podendo ser dispensada da realização do trabalho apenas com autorização prévia e expressa do EMPREGADOR.

Cláusula 4ª - Salário

O salário acordado entre as partes é de R$ valor (valor expresso do salário a ser pago) mensais, a ser efetuado por especificar forma de pagamento, até o dia útil do mês para efetuar o pagamento dia útil subsequente ao mês trabalhado.

Parágrafo primeiro. Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão pagos pelo EMPREGADOR, bem como será fornecido especificar n° vale-transporte por dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo segundo. A EMPREGADA desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

Parágrafo terceiro. Para efeito de pagamento, serão descontados os adiantamentos se porventura existirem.

Cláusula 5ª - Finalização do Contrato

O EMPREGADOR pode rescindir este contrato a qualquer tempo, caso haja insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo, devendo comunicar o fato com tempo de antecedência que se deve comunicar a rescisão dias de antecedência à outra parte.

Parágrafo único. Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionará o prazo suficiente ao EMPREGADOR até que o mesmo contrate uma empregada substituta.

Cláusula 6ª - Ausência do Empregador 

Facultará ao EMPREGADOR convocação da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos. Caso seja convocada, a mesma irá realizar os serviços inerentes à função, nos termos do presente contrato.

Parágrafo único. O EMPREGADOR, não necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poderá liberá-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.

Cláusula 7ª - Disposições finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura deste, as quais elegem o foro da cidade de especificar, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Fica acordado que quaisquer infrações do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, darão ao EMPREGADOR a faculdade de apresentar advertências, suspensão e/ou demissão, ressalvando-se fatos que justifiquem demissão imediata, como porte de armas, embriaguez, furto etc.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, dia de mês de ano.

Nome completo do Empregador

Nome completo da Empregada

Testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo

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