Ministérios I - Lei nº 13.844/19 - 20 questões para concurso

1. São Ministros de Estado:

a) o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

b) o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

c) o Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

d) os titulares dos Ministérios,

e) Todas estão certas.

2. Constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto:

a) política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de preços mínimos,

b) produção e fomento agropecuário, abrangidas a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca.

c) política nacional pesqueira e aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca.

d) estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cabe a defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos:

I- saúde animal e sanidade vegetal.
II- controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
III- padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários.

a) III.

b) I, II e III.

Ministérios I - Lei nº 13.844/19

Trata sobre a estrutura ministerial, conforme os dispositivos da Lei nº 13.844/19. 20 questões para concurso.

1. São Ministros de Estado:

2. Constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto:

3. Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cabe a defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos:

I- saúde animal e sanidade vegetal.
II- controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
III- padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários.

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Trata sobre a estrutura ministerial, conforme os dispositivos da Lei nº 13.844/19. 20 questões para concurso.

1. São Ministros de Estado:

2. Constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto:

3. Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cabe a defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos: I- saúde animal e sanidade vegetal. II- controle de resíduos e contaminantes em alimentos. III- padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários.

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3. Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cabe a defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos:

I- saúde animal e sanidade vegetal.
II- controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
III- padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários.