Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
Trata dos dispositivos da Lei nº 9.973/00, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Ficam sujeitas às disposições da Lei nº 9.973/00:
I- as atividades de armazenagem de produtos agropecuários.
II- as atividades de armazenagem de derivados, subprodutos agropecuários.
III- resíduos de valor econômico.
2. De acordo com a Lei nº 9.973/00, é certo afirmar que:
I- O Ministério da Agricultura e do Abastecimento criará sistema de certificação.
II- O sistema de certificação estabelecerá condições técnicas e operacionais, assim como a documentação pertinente, para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários.
III- Serão arquivados na Junta Comercial o termo de nomeação de fiel e o regulamento interno do armazém.
3. Analise e aponte a assertiva correta.
I- O contrato de depósito conterá, obrigatoriamente, entre outras cláusulas, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade.
II- O prazo de armazenagem, o preço dos serviços prestados e as demais condições contratuais serão fixados por livre acordo entre as partes.
III- Durante o prazo de vigência de contrato com o Poder Público para fins da política de estoques, bem como nos casos de contratos para a guarda de produtos decorrentes de operações de comercialização que envolvam gastos do Tesouro Nacional, a título de subvenções de preços, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento manterá disponível, na rede Internet, extratos dos contratos correspondentes contendo as informações previstas na lei.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido