Dicas de uso

O que são os roteiros do DireitoNet?

Existem muitas ações que possibilitam a proteção dos interesses particulares, coletivos ou sociais, sendo que cada uma delas possui um procedimento próprio. A seção Roteiros do DireitoNet detalha, passo-a-passo, vários destes procedimentos processuais. E, para facilitar a visualização, cada roteiro é ilustrado com um fluxograma que apresenta os caminhos que determinada ação poderá percorrer durante o andamento do processo.

Procedimentos

Na esfera civil existem os procedimentos comuns, que englobam os procedimentos ordinário e sumário e os procedimentos especiais, que podem vir disciplinados no Código de Processo Civil ou em leis extravagantes.

Já na esfera penal temos o procedimento ordinário (para crimes apenados com reclusão), procedimento sumário (crimes apenados com detenção), procedimento sumaríssimo (crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais - Lei 9.099/95), procedimento do Tribunal do Júri e procedimentos especiais, previstos tanto no Código de Processo Penal quanto em leis especiais. Os roteiros disponíveis no DireitoNet trazem os procedimentos mais utilizados no dia a dia forense, bem como os mais comuns e explorados em concursos públicos.

Fluxogramas

Os roteiros compreendem uma parte escrita, que explica o procedimento de acordo com a legislação disciplinadora, e uma parte gráfica, chamada de fluxograma, que retrata o texto com ilustrações que facilitam a visualização do caminho a ser percorrido pela ação durante o processo.

O texto é enumerado, permitindo ao usuário conhecer os passos que devem ser tomados por todos os sujeitos do processo (autor, réu, juiz). As disposições legais são indicadas de modo que o leitor possa saber onde encontrá-las e complementar o aprendizado na matéria. Os fluxogramas traduzem o texto, demonstrando os passos possíveis que as partes e o juiz podem seguir durante o andamento do processo.

Início e fim do procedimento

A figura oval representa o início ou o final do procedimento. Um mesmo procedimento pode se encerrar de várias maneiras diferentes.

Ação

O retângulo representa a ação praticada por um dos sujeitos processuais durante o processo. Normalmente, a cada ação, abrem-se alguns caminhos, sendo que a maioria deles é iniciada por uma decisão judicial.

Decisão

O losango indica uma tomada de decisão, apresentando as opções disponíveis conforme a conduta da parte ou decisão do juiz. As setas representam o sentido do fluxo, ou seja, a sequência de ações tomadas durante o processo. Vale notar que algumas decisões podem levar a várias ações simultâneas.

Dicas

• Fique atento às disposições legais pois, em alguns casos, aparentemente, mais de um roteiro poderá servir ao problema no caso concreto. Porém, cabe observar que as regras especiais preponderam as normas gerais. Ou seja, havendo um procedimento especial para a causa, ele é que deverá ser utilizado.
• Na petição inicial do processo civil, a cumulação de pedidos será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (art. 292, §2º, CPC), caso cada pedido corresponda a um procedimento diferente.

Para encontrar o roteiro desejado, faça uma busca no DireitoNet, navegue pela lista completa ou veja roteiros gratuitos disponíveis no DireitoNet.