Lista completa de Modelos de Petições
61 modelos disponíveis
Direito Empresarial
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Recuperação judicial de empresa II
Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.
Empresarial
07/07/2021
Registro de integralização de capital social
Proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.
Empresarial
23/05/2022
Requerimento de falência com base na impontualidade
Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
Empresarial
29/03/2023
Requerimento para averbação de cisão empresarial
Parte requer averbação na matrícula do imóvel de cisão empresarial.
Empresarial
16/03/2021
Requerimento para averbação de fusão empresarial
Representante de pessoa jurídica requer a averbação de duas empresas na matrícula do imóvel.
Empresarial
16/03/2021
Requerimento para averbação de incorporação empresarial
Requerente solicita a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra.
Empresarial
16/03/2021
Requerimento para Constituição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/06, sócios pleiteiam o registro do contrato social da Empresa.
Empresarial
24/05/2022
Responsabilidade civil do administrador da Sociedade Anônima
Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.
Empresarial
22/11/2022
Restituição de mercadoria - Falência
Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.
Empresarial
09/07/2021
Revocatória – Falimentar
Administrador judicial pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido durante termo legal de falência, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio do falido.
Empresarial
19/07/2021
Sequestro de bens (Falência)
Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.
Empresarial
14/07/2021