Lista completa de Modelos de Petições

Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.

Por estar em dificuldades financeiras, requerente pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.

Ministério Público requer que acusado seja intimado para justificar o não cumprimento de prestação pecuniária e o não comparecimento para justificar suas atividades em juízo.

Consumidor reclama que contratou empresa para realização de serviço e este não foi executado de acordo com o que foi acordado pelas partes.

Contratante envia carta ao Contratado requerendo que sejam cessadas as cobranças indevidas em seu nome.

Tendo em vista que o advogado de defesa não poderá comparecer na penitenciária pessoalmente antes da data prevista para audiência, preso requer entrevista pessoal e reservada com seu defensor por videoconferência.

Requerente pleiteia a transferência de comarca para que possa se apresentar mensalmente no Município onde reside, cumprindo devidamente a medida cautelar exigida.

Administrador de Condomínio notifica condômino de que animais de estimação não pode interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos, sob pena de multa.

Carta direcionada ao responsável pela administração de condomínio edilício solicitando prestação de contas.

Estudante requer à Coordenadoria de seu curso o abono das aulas perdidas em razão de doença, apresentando atestado médico.

Tendo em vista a ociosidade do preso e que o Estado não consegue dar oportunidade de trabalho a todos os reclusos, Requerente pleiteia autorização para que possa trabalhar externamente.

Representante legal de Aluno requer à Coordenadoria da Escola a substituição ou reposição das aulas que ocorrerão ao longo do ano letivo aos sábados, por motivo de crença religiosa.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Diante do decurso do prazo da suspensão de sua CNH, Requerente pleiteia a sua restituição ao Juízo de Execuções Penais.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Representante Legal de aluno com alergia/intolerância alimentar requer que escola disponibilize alimentação especial ao menor.

Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.

Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.

Proprietário de animal doméstico autoriza seu transporte e viagem de avião para o exterior.

Estabelecimento apresenta Licença da Vigilância Sanitária e Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e requer à Prefeitura Municipal o alvará de funcionamento.

Tendo em vista marido abandonou o lar deixando esposa e filhos desamparados financeiramente, Autora requer a concessão de alimentos.

Empresa com dificuldades financeiras em razão da pandemia do Covid-19 requer a concessão do benefício de assistência judiciária.

Sentenciado requer a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena, possibilitando o requerimento dos institutos penais despenalizadores em seu favor.

Requerente preso pleiteia a liberdade provisória independente do pagamento da fiança, ou a redução substancial do valor arbitrado, de acordo com o artigo 350 do Código de Processo Penal.

Tendo em vista racionamento de água instituído por Prefeitura Municipal, síndico comunica aos moradores a interrupção no fornecimento.

Funcionária solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.

Proprietário de imóvel situado em condomínio requer ao síndico a contratação de empresa especializada para a realização de dedetização contra insetos e ratos.

Locador autoriza Locatário a realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Locatário pede autorização ao Locador para realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Autor infectado com Coronavírus, diante da impossibilidade para acessar o link da audiência virtual em sua residência, e de comparecer no escritório de seu patrono, requer o adiamento e remarcação da audiência.

Trata de solicitação para que empresa ou instituição entregue documentos que estão em seu poder.

Aluno requer a instituição de ensino atestado de sua frequência escolar.