Lista completa de Modelos de Petições
61 modelos disponíveis
Direito Empresarial
Página 2 de 2
Alteração de denominação social
Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.
Empresarial
19/03/2021
Requerimento para averbação de fusão empresarial
Representante de pessoa jurídica requer a averbação de duas empresas na matrícula do imóvel.
Empresarial
16/03/2021
Requerimento para averbação de incorporação empresarial
Requerente solicita a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra.
Empresarial
16/03/2021
Requerimento para averbação de cisão empresarial
Parte requer averbação na matrícula do imóvel de cisão empresarial.
Empresarial
16/03/2021
Quadro geral de credores
O administrador judicial da massa falida apresentar o quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.
Empresarial
14/01/2021
Recuperação extrajudicial com adesão dos credores
Requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos, condições e as assinaturas dos credores que a ele aderiram.
Empresarial
14/01/2021
Recuperação extrajudicial sem adesão dos credores
Requerimento de homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
Empresarial
14/01/2021
Ação de responsabilidade dos sócios da empresa falida
Trata-se da ação de responsabilidade dos sócios pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no artigo 82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.
Empresarial
14/01/2021
Ação Revocatória (Falência)
Demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar credores da massa falida, nos termos do artigo 130 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências.
Empresarial
13/01/2021
Reconvenção – Danos Morais
Reconvinte alega que Empresa Reconvinda, atingindo diretamente sua imagem ao informar clientes que ele teria sido afastado das funções de administrador por ter praticado atos de fraude na gestão empresarial, pleiteia indenização a título de danos morais.
Empresarial
09/05/2023