Petições

Dicas de uso

Nesta página você encontra informações sobre como utilizar os modelos de petições disponíveis no DireitoNet, além de dicas de redação, linguagem e formalidades.

A importância da petição

A petição é o instrumento pelo qual o advogado transmitirá as pretensões de seus clientes ao órgão competente para apreciação, narrando os fatos, os seus fundamentos legais e também o pedido, ou seja, aquilo que se espera efetivamente.

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet buscam atender os requisitos formais exigidos pela legislação, de modo que o usuário possa adaptá-los para utilização como base em seus casos concretos.

Como editar os modelos

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet são, em regra, genéricos, visando abranger o maior número de situações possíveis.

Desse modo, o usuário deverá ficar atento às peculiaridades do caso concreto, adequando o modelo escolhido às necessidades da causa.

Será necessário alterar todas as palavras grafadas em amarelo e substituí-las pelas informações específicas pertinentes, de forma que a petição possa atingir ao fim desejado.

Por fim, o usuário deverá atentar-se ao fato de que cada petição tem um propósito diferente, sendo necessário verificar se o fundamento legal utilizado corresponde com as particularidades de seu caso específico.

Como aprimorar sua petição

Uma petição bem escrita e fundamentada servirá como instrumento de comunicação eficaz para postular os direitos do cliente.

Elaborar uma boa petição não é uma tarefa tão árdua como parece. Basta seguir algumas dicas para aperfeiçoar o texto a ser redigido.

Estética da petição

Primeiramente, a estética é um dos elementos que deve ser levado em conta, já que o aspecto visual acaba sendo o primeiro a ser avaliado pelo destinatário, qual seja o órgão competente para apreciação do pedido.

Assim, é recomendável respeitar um espaçamento razoável entre os parágrafos, sugerindo-se também o espaçamento de 1,5 cm entre as linhas.

Também será necessário respeitar um espaço razoável (aproximadamente dez linhas) entre o cabeçalho da petição e o texto propriamente dito, tudo isso para que o aspecto visual não fique sobrecarregado, prejudicando a leitura.

Muitas Comarcas já adotaram o processo eletrônico, de forma que nos padrões digitais, uma petição bem organizada irá facilitar a leitura. E, mesmo considerando os processos físicos existentes, necessário também manter um espaço adequado na petição para que eventualmente seja ali proferida decisão ou despacho.

Linguagem

Em relação à escrita, deve-se respeitar o padrão culto da língua portuguesa, observando a ortografia correta das palavras, a concordância nas frases, e também evitando abreviaturas.

No mais, a petição deve ser redigida de forma técnica, mas isso não significa apenas utilizar palavras rebuscadas e de difícil compreensão.

Deve-se evitar o excesso de termos em latim e estrangeirismos. Eventualmente, termos clássicos podem e devem ser usados, mas sem excessos.

Além disso, escrever bem compreende ser objetivo, transmitindo as ideias com clareza e optando por orações diretas.

As inversões de períodos confundem o leitor, podendo até trazer interpretações contrárias. Por exemplo, ao invés de "vale ressaltar, de vários fatores alheios a pessoa do Requerente depende o sucesso do evento", use: "vale ressaltar que o sucesso do evento depende de vários fatores alheios a pessoa do Requerente".

Também é necessário evitar parágrafos muito longos. O ideal é que cada ideia esteja separada em um período diferente, para organização dos argumentos e facilitação na leitura e interpretação.

Objetividade e clareza

De uma forma geral, vale ser objetivo e conciso, considerando que petições muito extensas podem até mesmo dificultar a análise do pedido e a celeridade processual.

O que pode ser escrito em poucas páginas não precisa ser estendido a muitas, considerando que a repetição constante de ideias é desnecessária e confunde o leitor.

Doutrina e jurisprudência

Doutrina e jurisprudência devem ser citadas com moderação e apenas quando realmente tenham ligação com o aquilo que se postula no caso concreto.

Da mesma forma, não é necessário discorrer sobre conhecimento jurídico, transcrevendo diversos artigos de lei e súmulas. Será mais eficaz apenas indicar a relação do caso concreto com a sua previsão legal.

Requisitos da petição

Em primeiro lugar, na petição deverá conter o Juízo a que ela será dirigida.

Importante lembrar que o endereçamento não deverá ser abreviado.

Após, será indicado o nome completo das partes do processo, com a qualificação das mesmas, considerando o estado civil, a profissão, o número dos documentos, o endereço eletrônico e também o domicílio.

Exemplificando:

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado no endereço completo, endereço eletrônico (e-mail), por intermédio do advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue / propor ação (especificar).

Na sequência, a parte contrária também deverá ser igualmente qualificada, indicando também sua nacionalidade, profissão, estado civil, documentos, endereço eletrônico e domicílio.

A necessidade de qualificação não se aplica quando já há um processo em trâmite, sendo apenas necessário apontar o nome do Peticionário e esclarecer que o mesmo já se encontra qualificado nos autos.

O tópico dos fatos

O tópico dos fatos é o de maior importância na petição, descrevendo com clareza e objetividade tudo aquilo que ocorreu, de forma que esteja relacionado aos fundamentos jurídicos do pedido.

Se o caso é rico em detalhes, uma opção é separar essas minúcias em uma tabela, por exemplo, a fim de direcionar a leitura e facilitar a localização das informações.

O pedido

O pedido deverá ser indicado com suas especificações. Tudo que estiver relacionado no tópico dos fatos deverá encontrar sua referência no tópico dos pedidos finais.

O valor da causa

O valor da causa deverá sempre ser indicado em petições iniciais, mesmo que os fatos não revelem uma pretensão pecuniária direta.

Nessa hipótese, em que não há valor estimado, deverá ser indicado um montante considerado para fins fiscais e recolhimento de custas processuais.

Do pedido

O pedido, relacionado com o tópico dos fatos, também tem grande peso na apreciação da petição, sendo necessário especificar o que se deseja com clareza, de forma que este decorra de uma verdadeira conclusão dos fatos narrados.

Por fim, importante lembrar do pedido final de deferimento, data, local e assinatura do advogado.

Encontre a petição ideal

Para encontrar o modelo de petição desejado, faça uma busca no DireitoNet pelo título da petição ou palavra relacionada ao tema ou consulte a lista completa de petições.